Decreto-Lei 58/1937

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 6.015/1973 “20) dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto 4.857/1939
• irmã · 1 em comumLei 10.150/2000
• irmã · 1 em comumLei 14.063/2020
• irmã · 1 em comumLei 8.935/1994
• irmã · 1 em comumLei 14.382/2022
• irmã · 1 em comumLei 15.139/2025