N4 · MEC e órgãos federais · CNPCP
Res. CNPCP 14/1994
BR-CNPCP-RES-14-1994
Ementa ainda não registrada no acervo.
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Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)
- FUNDAMENTA-SE EM
Res. CNE/CEB 2/2010 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 7.210/84, bem como na Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que fixou as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil;” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança baixa
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaParecer CNE/CP 5/2020 “e na Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que fixou as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoPor dispositivo desta norma
- norma inteira← FUNDAMENTA-SE EM Res. CNE/CEB 2/2010
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 9 em comumLei 9.394/1996
- irmã · 3 em comumLei 7.210/1984
- irmã · 3 em comumConstituição Federal de 1988
- irmã · 2 em comumLei 4.024/1961
- irmã · 2 em comumLei 9.131/1995
- irmã · 2 em comumPortaria MEC 345/2020