UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N4 · MEC e órgãos federais · CNJ

Res. CNJ 228/2016

BR-CNJ-RES-228-2016
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

[descrição não oficial, a conferir] Regulamenta, no Poder Judiciário, a Convenção da Apostila da Haia (dispensa de legalização de documentos públicos estrangeiros).

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 2: Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016 — fonte oficial: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/07/resolucao_228_22062016_23062016142323.pdf — Regulamenta, no Poder Judiciário, a Convenção da Apostila da Haia (dispensa de legalização de documentos públicos estrangeiros). A página atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2299 não abriu.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

4 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Port. Normativa MEC 22/2016 “§ 1o Os documentos de que tratam os incisos I e II deverãoser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação,de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostiladono...”
  • cita
    Port. Normativa MEC 22/2016 “§ 3o Os documentos de que tratam os incisos II, III e IVdeverão ser registrados por instituição estrangeira responsável peladiplomação, de acordo com a legislação vigente no país de...”
  • cita
    Res. CONSEPE 06/2017 “§ 1º Os documentos de que tratam os incisos I e II deverão ser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado...”
  • cita
    Res. CONSEPE 20/2017 “§1º Os documentos previstos nos incisos III, V e VII deverão ser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.