N7 · Conselhos superiores · CONSUNI

Res. CONSUNI 27/2013

UFPB-CONSUNI-RES-27-2013

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Aprova o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2013.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (4)

FUNDAMENTA-SE EM
Lei 4.320/1964 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em...” fonte: texto · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em...” fonte: texto · confiança média

2 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 4.320/1964 em: art. 8º“Art. 8o - Fica o Reitor autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os...”
cita
Res. CONSUNI 40/1978 em: art. 8º“Art. 8o - Fica o Reitor autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os...”

Por dispositivo desta norma

preâmbulo
→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 4.320/1964→ FUNDAMENTA-SE EM Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002)

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

paralela · 10 em comumRes. CONSUNI 01/2025
paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 14/2014
paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 22/2014
paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2024
paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2026
paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 19/2017

Texto integral

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Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 4 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 10 artigo(s) com âncora.

, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO No 27/2013 Aprova o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2013. O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em reunião realizana do dia 25 de julho de 2013 (Processo nº 23074.021052/13-40), RESOLVE:

¶Art. 1o - O Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2013, estima a Receita em R$ 950.146.471,00 (novecentos e cinquenta milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e hum reais) e fixa a Despesa em igual valor.

¶Art. 2o - O Orçamento Interno do Hospital Universitário Lauro Wanderley, para o exercício financeiro de 2013, estima a Receita em R$ 169.946.740,00 (cento e sessenta e nove milhões, novecentos e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta reais) e fixa a Despesa em igual valor.

¶Art. 3o - A Receita será realizada mediante arrecadação proveniente dos serviços prestados pela Universidade Federal da Paraíba e o Hospital Universitário Lauro Wanderley, na forma da Legislação em vigor.

¶Art. 4o - A Receita terá o seguinte desdobramento: 26240 1000.00.00 1300.00.00 1311.00.00 1390.00.00 1400.00.00 1410.00.00 1420.00.00

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial Aluguéis Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados

R$ 6.679.158,00 R$ 785.924,00 R$ 770.175,00 R$ 15.749,00 R$ 105.069,00 R$ 3.630,00 R$ 101.439,00

1600.00.00 1600.12.00 1600.13.00

Receita de Serviços Serviços Tecnológicos Serviços Administrativos

R$ 4.825.645,00 R$ 1.155,00 R$ 878.371,00

1600.16.00 1600.22.00 1600.50.00 1900.00.00 1919.99.00 1922.99.00

Serviços Educacionais Serviços de Estudos e Pesquisas Tar. Inscr.Concursos e Processos Seletivos Outras Receitas Correntes Outras Multas Outras Restituições TOTAL DA RECEITA

26371 1000.00.00 1600.00.00 1600.01.01 1600.50.00

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY RECEITAS CORRENTES Receita de Serviços Serviços de Comercialização de Medicamentos Tar. Inscr.Concursos e Processos Seletivos TOTAL DA RECEITA

R$ 167.082,00 R$ 9.696,00 R$ 3.769.341,00 R$ 962.520,00 R$ 303.665,00 R$ 658.855,00 R$ 6.679.158,00 R$ 91.910,00 R$ 91.910,00 R$ 36.740,00 R$ 55.170,00 R$ 91.910,00

¶Art. 5o – As liberações financeiras de recursos provenientes do Tesouro Nacional serão realizadas obedecendo as fontes de recursos e de acordo com a seguinte discriminação: 26240 Fonte de Recursos 100 112 151

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Discriminação Recursos Ordinários Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Contribuição Social s/o Lucro das Pessoas Jurídicas

Valor R$ 38.481.444 R$ 612.837.587,00 R$ 298.827.440,00

TOTAL 26371 Fonte de Recursos 100 112 151

R$ 9.146.471,00

HOSPITAL UNIVERS.LAURO WANDERLEY Discriminação Recursos Ordinários Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Contribuição Social s/o Lucro das Pessoas Jurídicas

Valor R$ 137.763.682,00 R$ 5.463.051,00 R$ 26.628.097,00

TOTAL

R$ 169.854.830,00

¶Art. 6o - A Despesa será realizada segundo o programa de trabalho constante dos anexos e de acordo com a seguinte discriminação:

I - Despesa Segundo Projeto/Atividade: 26240 12.365.2109.2010.0025 12.368.2032.8282.0025 12.364.2032.4002.0025

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados e Militares - no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado da Paraíba. Assistência ao Estudante de Ensino Superior no Estado da Paraíba.

R$ 396.000,00 R$ 36.417.786,00 R$ 16.830.146,00

12.364.2032.20GK.0025 12.364.2109.20TP.0025 12.122.2109.00M0.0025 12.306.2109.2012.0025

Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - no Estado da Paraíba. Pagamento de Pessoal Ativo da União - no Estado da Paraíba. Contribuição a Entidades Nacionais Representativas de Educação e Ensino - no Estado da Paraíba. Auxílio Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba.

R$ 3.886.016,00 R$ 383.417.710,00 R$ 200.000,00 R$ 17.880.000,00

12.331.2109.2011.0025

Auxílio Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba. R$ 1.176.840,00

12.128.2109.4572.0025

12.301.2109.2004.0025

12.122.2109.09HB.0001

12.364.2032.8282.0025

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação – no Estado da Paraíba.

R$ 715.000,00

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – No Estado da Paraíba.

R$ 8.844.000,00

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Nacional

R$ 80.666.465,00

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – no Estado da Paraíba (Emenda)

R$ 2.550.000,00

12.368.2030.20RJ.0025

Apoio a Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica (Plano Estratégico de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica – Programação SE) – no Estado da Paraíba

12.368.2030.20RJ.0025

Apoio a Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica (Formação de Profissionais da Educação Básica) – no Estado da Paraíba

R$ 4.391.712,00

12.301.2109.2004.0025

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – Exames Periódicos - Civis – No

R$ 3.162.300,00

28.846.0901.0005.0025 28.846.0901.00G5.0001

Estado da Paraíba. Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado (Precatórios) – no Estado da Paraíba Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do pagamento de Precatórios e Requisições de pequeno valor - Nacional

R$ 705.789,00 R$ 13.948.416,00

R$ 1.502.882,00 09.272.0089.0181.0025 12.364.2032.20GK.0025 12.364.2032.20RK.1436

Pagamento de Aposentadorias e Pensões a Servidores Civis - no Estado da Paraíba Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - no Estado da Paraíba. (Emenda) Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – (Emenda)

R$ 298.827.440,00 R$ 100.000,00 R$ 1.075.000,00

12.364.2032.8282.1436 12.364.2032.8282.7012 12.364.2032.8282.7040

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior –(Emenda) Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Antiga Faculdade de Medicina (Emenda) Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Construção do Prédio da Unidade de Anatomia (Emenda)

R$ 475.000,00 R$ 1.400.000,00

R$ 400.000,00 12.364.2032.20RK.0025

26371 12.122.2109.09HB.0001

12.306.0750.2012.0025 12.331.0750.2011.0025 12.365.2109.2.010.0025 09.272.0089.0181.0025 12.301.0750.2004.0025 12.302.2109.20TP.0025

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - no Estado da Paraíba TOTAL

HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Nacional Auxílio Alimentação aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba. Auxílio Transporte aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba. Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - no Estado da Paraíba Pagamento de Aposentadorias e Pensões a Servidores Civis - no Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – No Estado da Paraíba Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais – No Município de João

R$ 71.177.969,00 R$ 950.146.471,00

R$ 18.266.621,00 R$ 3.504.000,00 R$ 38.736,00 R$ 90.000,00 R$ 26.628.097,00 R$ 1.830.315,00

12.302.2109.20TP.0025

Pessoa - PB Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais – Implantação do Centro de Terapia Celular na UFPB - No Município de João Pessoa - PB

R$ 5.000.000,00

R$ 26.738.257,00 12.302.2109.20TP.0025 12.302.1073.4.086.0025

Pagamento de Pessoal Ativo da União - no Estado da Paraíba Funcionamento dos Hospitais de Ensino – no Estado da Paraíba TOTAL

R$ 87.747.885,00 R$ 102.829,00 R$ 169.946.740,00

II - Despesa Programada por Unidade Orçamentária: 26240 150646 150899 150647 150648 150900 150649 151616 150902 150650

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitoria Prefeitura Universitária Pró-Reitoria de Planejamento e Administração Pró-Reitoria de Graduação Pró-Reitoria de Pós-Graduação Pró-Reitoria p/Assuntos Comunitários Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Biblioteca Central Editora Universitária

R$ 56.526.303,00 R$ 38.574.170,00 R$ 3.314.152,00 R$ 2.783.177,00 R$ 3.216.135,00 R$ 1.995.371,00 R$ 108.332,00 R$ 871.450,00 R$ 135.722,00

150651 150652 150901 150653 150654 150655 150656 150657 150658 150659 150660 150904 150905 150906 151831 152306 152643 152644 152645

Núcleo de Tecnologia e Informática Centro de Ciênc. Sociais Aplicadas Centro de Ciênc. Exatas da Natureza Centro de Ciênc. Hum., Letras e Artes Centro de Ciênc. da Saúde Centro de Tecnologia Centro de Educação Centro de Ciênc. Jurídicas Superintendência de Recursos Humanos Centro de Ciencias Aplic. e Educação Centro de Ciências Médicas Centro de Biotecnologia Centro de Ciênc. Agrárias Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias Centro de Tecnologia Rural Pro Reitoria de Asst. e Prom. Centro de Informatica Centro de Energias Alternativas Renovaveis Centro de Comunicação Artes e Turismo

R$ 520.030,00 R$ 639.552,00 R$ 1.483.619,00 R$ 2.101.857,00 R$ 3.388.634,00 R$ 1.114.678,00 R$ 697.440,00 R$ 310.820,00 R$ 808.860.212,00 R$ 1.262.642,00 R$ 781.185,00 R$ 225.471,00 R$ 2.859.980,00 R$ 8.044.360,00 R$ 525.396,00 R$ 808.860.212,00 R$ 271.482,00 R$ 225.471,00 R$ 708.825,00

TOTAL 26371 150671

R$ 950.146.471

HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY Hospital Universitário Lauro Wanderley TOTAL

R$ 169.946.740,00 R$ 169.946.740,00

¶Art. 7o - A execução da Despesa é condicionada à existência de recursos financeiros, que devem ajustar-se ao fluxo dos dispêndios e dos ingressos.

¶Art. 8o - Fica o Reitor autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os definidos no Art 43 da Lei Federal n o 4.320, de 17 de março de 1964.

§ Único - Não se incluem nos limites desse Artigo, os créditos provenientes de recursos colocados à disposição da Universidade Federal da Paraíba pela União ou outras Entidades Nacionais ou Estrangeiras com destinação específica e que não tenham sido previstos no Orçamento, observados os limites dos referidos recursos.

¶Art. 9o – a execução dos Projetos com destinação especifica será custeada com os recursos alocados na Unidade 150646 – Reitoria, nas sub atividades especificas..

Parágrafo Único – Os recursos a que se refere este Artigo serão disponibilizados conforme os projetos institucionais Reuni - Programa de Reestruturação, Implantação e Consolidação das Instituições Federais de Ensino Superior, PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, mediante analise da Comissão REUNI/UFPB e PRA/PROPLAN dos correlatos pedidos de recursos vinculados aos projetos dos orgãos academicos-administrativos em andamento.

¶Art. 10o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em 09 de setembro de 2013.

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ PRESIDENTE