Res. CONSUNI 23/2015

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO No 23/2015

Aprova o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2015.

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em reunião extraordinária do dia 18 de dezembro de 2015. (Processo n° 23074.069959/2015-96) Resolve:

¶Art. 1o – Aprovar o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2015, que estima a Receita em R$ 1.268.179.016,00 (hum bilhão, duzentos e sessenta e oito milhoes, cento e setenta e nove mil e dezesseis reais) e fixa a Despesa em igual valor.

¶Art. 2o - O Orçamento Interno do Hospital Universitário Lauro Wanderley, para o exercício financeiro de 2015, estima a Receita em R$ 172.811.558,00 (cento e setenta e dois milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) e fixa a Despesa em igual valor.

¶Art. 3o - A Receita será realizada mediante arrecadação proveniente dos serviços prestados pela Universidade Federal da Paraíba, na forma da Legislação em vigor.

¶Art. 4o - A Receita terá o seguinte desdobramento: 26240 1000.00.00 1300.00.00 1311.00.00 1390.00.00 1400.00.00 1410.00.00 1420.00.00

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial Aluguéis Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados

1

R$ 3.274.204,00 R$ 864.585,00 R$ 853.139,00 R$ 11.446,00 R$ 89.022,00 R$ 2.506,00 R$ 86.516,00

1600.00.00 1600.13.00 1600.16.00 1600.50.00 1900.00.00 1918.01.00 1919.99.00 1922.99.00 7000.00.00 7311.00.00 7600.22.00

Receita de Serviços Serviços Administrativos Serviços Educacionais Tar. Inscr.Concursos e Processos Seletivos Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora de Aluguéis Outras Multas Outras Restituições Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Aluguéis – Operações Intra-Orçamentárias Serviços de Estudos e Pesquisas – Intra-Orçamentárias TOTAL DA RECEITA

R$ 978.718,00 R$ 218.441,00 R$ 363.121,00 R$ 397.156,00 R$ 36.331,00 R$ 1.240,00 R$ 31.404,00 R$ 3.687,00 R$ 1.305.548,00 R$ 3.989,00 R$ 1.301.559,00 R$ 3.274.204,00

¶Art. 5o – As liberações financeiras de recursos provenientes do Tesouro Nacional serão realizadas obedecendo as fontes de recursos e de acordo com a seguinte discriminação: 26240 Fonte de Recursos 100 112 108

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Discriminação Recursos Ordinários Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundo Social – Part. Dest. Educação Pública e Saúde

TOTAL 26371 Fonte de Recursos 100 112

Valor R$ 533.526.119,00 R$ 726.428.317,00 R$ 4.950.376,00

R$ 1.264.904.812,00

HOSPITAL UNIVERS.LAURO WANDERLEY Discriminação Recursos Ordinários Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

R$ 113.606.264,00

TOTAL

R$ 172.811.558,00

Valor R$ 59.205.294,00

¶Art. 6o - A Despesa será realizada segundo o programa de trabalho constante dos anexos e de acordo com a seguinte discriminação:

I - Despesa Segundo Projeto/Atividade:

2

26240 12.331.2109.2010.0025

12.364.2032.8282.0025 12.364.2032.4002.0025 12.364.2032.20GK.0025

12.364.2109.20TP.0025 12.364.2032.4002.0025

12.331.2109.2012.0025

12.331.2109.2011.0025

12.128.2109.4572.0025

12.363.2031.2994.0025

12.363.2031.20RL.0025

12.364.2032.20RK.0025 12.122.2109.09HB.0001

12.331.2109.00M1.0025

12.364.2032.20GK.0025

12.364.2032.8282.0025

12.364.2032.8282.0025

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados e Militares - no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional Assistência ao Estudante de Ensino Superior no Estado da Paraíba. Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (PROEXT) - no Estado da Paraíba. Pagamento de Pessoal Ativo da União - no Estado da Paraíba. Assistência ao Estudante de Ensino Superior (Viver sem Limite – Programa INCLUIR) - no Estado da Paraíba. Auxílio Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba. Auxílio Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba. Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação – no Estado da Paraíba. Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica – no Estado da Paraíba. Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – No Estado da Paraíba. Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - no Estado da Paraíba Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Nacional Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade – no Estado da Paraíba. Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão) - no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 16 – Efraim Filho) – no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 8 –

3

R$ 496.335,00 R$ 70.124.685,00 R$ 32.328.840,00

R$ 5.656.893,00 R$ 543.261.306,00

R$ 332.896,00

R$ 24.196.330,00

R$ 1.737.172,00

R$ 1.100.000,00

R$ 1.644.981,00

R$ 7.739.749,00 R$ 78.430.698,00

R$ 100.115.634,00

R$ 440.352,00

R$ 651.406,00

R$ 250.000,00

Aguinaldo Ribeiro) – no Estado da Paraíba

12.364.2032.8282.0025

12.364.2032.8282.0025

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 16 – Wilson Filho) – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 11 – Cássio Cunha Lima) – no Estado da Paraíba.

R$ 300.000,00

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00 12.364.2032.8282.0025

12.364.2032.8282.7110

12.331.2032.8282.7086

12.368.2030.20RJ.0025

12.364.2032.8282.7112

12.301.2109.2004.0025

28.846.0901.0005.0025

28.846.0901.00G5.0001

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 24 – Damião Feliciano) – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Construção do Laboratório de Desenvolvimento de Argilas – Fábrica de Gêsso (Emenda 4 – Manuel Junior) – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Criação do Centro de Energias Alternativas e Renováveis – CEAR (Emenda 9 – Luiz Couto) – no Estado da Paraíba. Apoio a Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica (Plano Estratégico de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica – no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Construção do Centro de Urgências e Emergências Veterinárias (Emenda 5 – Manuel Junior) – no Estado da Paraíba. Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – Exames Periódicos - Civis – No Estado da Paraíba. Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado (Precatórios) – no Estado da Paraíba Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do pagamento de Precatórios e Requisições de pequeno valor - Nacional

R$ 200.000,00

R$ 230.000,00

R$ 800.000,00

R$ 4.950.376,00

R$ 400.000,00

R$ 1.147.740,00

R$ 1.204.392,00

R$ 68.855,00 09.272.0089.0181.0025

Pagamento de Aposentadorias e Pensões a

4

12.301.2109.2004.0025

26371 12.122.2109.09HB.0025

12.331.2109.2012.0025 12.331.2109.2011.0025 12.331.2109.2.010.0025

09.272.0089.0181.0025 12.301.2109.2004.0025

12.301.2109.2004.0025

12.302.2032.20RX.0025

Servidores Civis - no Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Paraíba.

R$ 377.910.169,00

TOTAL

R$ 1.268.179.016,00

HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Nacional Auxílio Alimentação aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba. Auxílio Transporte aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba. Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - no Estado da Paraíba Pagamento de Aposentadorias e Pensões a Servidores Civis - no Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – No Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – Exames Periódicos – Civis No Estado da Paraíba Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais – Reestruturação da Unidade da Visão - (Emenda 3 – Manoel Júnior) - No Municípío de João Pessoa

R$ 12.160.207,00

R$ 20.800.000,00 R$ 4.591.098,00 R$ 63.283,00

R$ 124.084,00 R$ 37.462.178,00

R$ 2.121.832,00

R$ 223.500,00

R$ 400.000,00 12.302.2032.20RX.0025

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais – Emenda 7 – Vital do Rêgo) - No Estado da Paraíba

12.331.2109.00M1.0025

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade – no Estado da Paraíba. Pagamento de Pessoal Ativo da União - no Estado da Paraíba

R$ 106.482.467,00

TOTAL

R$ 172.811.558,00

R$ 500.000,00

12.302.2109.20TP.0025

II - Despesa Programada por Unidade Orçamentária:

5

R$ 43.116,00

26240 150646 150899 150647 150648 150900 150649 151616 152306 150658 150902 150650 150651 150904 150652 150901 150653 150654 150655 150656 150905 150906 150657 150659 150660 151831 152643 152644 152645

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitoria Prefeitura Universitária Pró-Reitoria de Planejamento e Administração Pró-Reitoria de Graduação Pró-Reitoria de Pós-Graduação Pró-Reitoria p/Assuntos Comunitários Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Pró-Reitoria Assistência e Promoção ao Estudante Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Biblioteca Central Editora Universitária Superintendência de Tecnologia da Informação Centro de Biotecnologia Centro de Ciênc. Sociais Aplicadas Centro de Ciênc. Exatas da Natureza Centro de Ciênc. Hum., Letras e Artes Centro de Ciênc. da Saúde Centro de Tecnologia Centro de Educação Centro de Ciênc. Agrárias Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias Centro de Ciênc. Jurídicas Centro de Ciências Aplicadas e Educação Centro de Ciências Médicas Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Rural Centro de Informática Centro de Energias e Alternativas Renováveis Cenro de Comunicação, Turismo e Artes TOTAL

R$ 74.075.675,00 R$ 56.246.584,00 R$ 2.676.782,00 R$ 8.480.956,00 R$ 4.050.490,00 R$ 2.077.712,00 R$ 125.243,00 R$ 15.457.959,00 R$ 1.064.515.023,00 R$ 1.008.000,00 R$ 285.600,00 R$ 603.955,00 R$ 342.537,00 R$ 1.216.057,00 R$ 2.642.595,00 R$ 2.520.254,00 R$ 4.792.603,00 R$ 2.324.720,00 R$ 1.168.606,00 R$ 3.322.508,00 R$ 9.647.515,00 R$ 719.807,00 R$ 1.821.175,00 R$ 3.956.568,00 R$ 1.065.792,00 R$ 425.529,00 R$ 1.552.544,00 R$ 1.056.227,00 R$ 1.268.179.016,00

26371 150671

HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY Hospital Universitário Lauro Wanderley TOTAL

R$ 172.811.558,00 R$ 172.811.558,00

¶Art. 7o - A execução da Despesa é condicionada à existência de recursos financeiros, que devem ajustar-se ao fluxo dos dispêndios e dos ingressos.

¶Art. 8o - Fica a Reitora autorizada a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os definidos no Art 43 da Lei Federal n o 4.320, de 17 de março de 1964.

§ Único - Não se incluem nos limites desse Artigo, os créditos provenientes de recursos colocados à disposição da Universidade Federal da Paraíba pela União ou outras Entidades Nacionais ou Estrangeiras com destinação específica e que não tenham sido previstos no Orçamento, observados os limites dos referidos recursos.

6

¶Art. 9o - Os programas especiais de trabalho serão custeados com os recursos alocados na sub-atividade “Reestruturação e Expansão das IFES”, e “Funcionamento das Universidades Federais”.

Parágrafo Único - As solicitações de recursos a que se refere este Artigo serão aprovadas pela Magnifica Reitora, após exame e parecer técnico emitido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - PROPLAN.

¶Art. 10o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 18 de dezembro de 2015.

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz Presidente

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