N7 · Conselhos superiores · CONSUNI
Res. CONSUNI 18/2018
Aprova a concessão do Título de “Doutor Honoris Causa” da Universidade Federal da Paraíba, ao Professor Doutor Paulo Affonso Leme Machado.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- FUNDAMENTA-SE EM
Regimento Geral da UFPB nesta norma: preâmbulo → na outra: artigos 124, inciso III“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba – CONSUNI, no uso de suas atribuições, com base nos artigos 124, inciso III, do Regimento Geral da UFPB, inciso XVI, do seu Estatuto;” fonte: texto · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- preâmbulo→ FUNDAMENTA-SE EM Regimento Geral da UFPB
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 27 em comumRes. CONSUNI 14/2024
- paralela · 25 em comumRes. CONSUNI 02/2015
- paralela · 25 em comumRes. CONSUNI 25/2025
- paralela · 24 em comumEstatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002)
- paralela · 24 em comumRes. CONSUNI 10/1998
- paralela · 23 em comumRes. CONSUNI 01/2025
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 1 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 3 artigo(s) com âncora.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 18/2018
Aprova a concessão do Título de “Doutor Honoris Causa” da Universidade Federal da Paraíba, ao Professor Doutor Paulo Affonso Leme Machado.
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba – CONSUNI, no uso de suas atribuições, com base nos artigos 124, inciso III, do Regimento Geral da UFPB, inciso XVI, do seu Estatuto; e, CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo Professor Doutor Paulo Affonso Leme Machado, sendo apontado como um dos grandes nomes do Direito Ambiental brasileiro, com mestrado em Direito Ambiental pela Universidade de Robert Schuman de Estrasburgo, na França, doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós-Doutorado pela Universidade de Limonges, na França, com publicação de livros, capítulos de livros e inúmeros artigos científicos, com destaque ao
livro “Direito Ambiental Brasileiro”, hoje em 26a edição; CONSIDERANDO o destaque nacional e internacional desse Professor, o qual foi Consultor das Organizações das Nações Unidas na África e é, até hoje, o único brasileiro que recebeu o Prêmio Elizabeth Haub (prêmio internacional do Direito Ambiental concedido pela Universidade de Bruxelas, na Bélgica), sendo premiado também na França com o título de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, concedido no governo do Presidente Nicolas Sarkosy, entre inúmeras outras homenagens de âmbito nacional e internacional; CONSIDERANDO a atuação do professor para além da área acadêmica, o Doutor Paulo Affonso Leme Machado contribuiu efetivamente para a política ambiental brasileira, inclusive durante a Assembleia Constituinte de 1988 apresentou dispositivos para formação do texto constitucional no que se refere a questão ambiental, foi o primeiro especialista no assunto no Brasil e em língua portuguesa, além de que apresenta cinquenta anos de carreira dedicados à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade;
CONSIDERANDO, por fim, a aprovação por unanimidade de votos na reunião ordinária realizada em 30 de maio de 2017 (Processo 23074.076728/2016-10).
RESOLVE:
¶Art 1º Conferir ao Professor Doutor Paulo Affonso Leme Machado o Título de Doutor “Honoris Causa” da Universidade Federal da Paraíba.
¶Art 2º Autorizar a Reitora a adotar as providências cabíveis para a entrega do referido título.
¶Art 3º A presente resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Conselho Universitário da universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 11 de julho de 2018.
Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz Presidente