N7 · Conselhos superiores · CONSUNI
Res. CONSUNI 18/2016
Aprova o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2016.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (4)
- FUNDAMENTA-SE EM
Lei 4.320/1964 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário em...” fonte: texto · confiança alta
- FUNDAMENTA-SE EM
Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário em...” fonte: texto · confiança média
2 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 4.320/1964 em: art. 8º“Art. 8o - Fica a Reitora autorizada a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os...”
- citaRes. CONSUNI 40/1978 em: art. 8º“Art. 8o - Fica a Reitora autorizada a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os...”
Por dispositivo desta norma
- preâmbulo→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 4.320/1964→ FUNDAMENTA-SE EM Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002)
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 10 em comumRes. CONSUNI 01/2025
- paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 14/2014
- paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 22/2014
- paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2024
- paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2026
- paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 19/2017
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 4 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 10 artigo(s) com âncora.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO No 18/2016 Aprova o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2016. O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário em reunião ordinária realizada no dia 27 de julho de 2016 (Processo Nº 23074.038771/2016-87), RESOLVE:
¶Art. 1o - O Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2016, estima a Receita em R$ 1.320.150.611,00 (hum bilhão, trezentos e vinte milhoes, cento e cinquenta mil, seiscentos e onze reais) e fixa a Despesa em igual valor.
¶Art. 2o - O Orçamento Interno do Hospital Universitário Lauro Wanderley, para o exercício financeiro de 2016, estima a Receita em R$ 177.979.096,00 (cento e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e nove mil e noventa e seis reais) e fixa a Despesa em igual valor.
¶Art. 3o - A Receita será realizada mediante arrecadação proveniente dos serviços prestados pela Universidade Federal da Paraíba, na forma da Legislação em vigor.
¶Art. 4o - A Receita terá o seguinte desdobramento: 26240 1000.00.00 1300.00.00 1310.01.11 1400.00.00 1400.00.11 1600.00.00 1610.01.11 1610.02.11 1900.00.00 1921.01.11
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial Aluguéis Receita Agropecuária Receita Agropecuparia - Principal Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Inscrições em Concursos e Processo Seletivos - Principal Outras Receitas Correntes Indenizações Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
1
R$ 2.750.188,00 R$ 809.983,00 R$ 809.983,00 R$ 44.249,00 R$ 44.249,00 R$ 1.185.978,00 R$ 905.002,00 R$ 280.976,00 R$ 2.153,00 R$ 2.153,00
7000.00.00 7310.01.11 7610.01.11
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Aluguéis – Operações Intra-Orçamentárias Serviços Administrativos e Comerciais Orçamentárias TOTAL DA RECEITA
R$ 707.825,00 R$ 4.451,00 Gerais
–
IntraR$ 703.374,00 R$ 2.750.188,00
¶Art. 5o – As liberações financeiras de recursos provenientes do Tesouro Nacional serão realizadas obedecendo as fontes de recursos e de acordo com a seguinte discriminação: 26240 Fonte de Recursos 100 112 900 169 156
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Discriminação Recursos Ordinários Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Recursos Condicionados - Recursos Ordinários Contribuição Patronal Plano Seguridade Social do Servidor Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor TOTAL
26371 Fonte de Recursos 100 112 900 169 156
Valor R$ 52.521.346,00 R$ 854.893.397,00 R$ 216.049.423,00 R$ 118.327.335,00 R$ 75.608.922,00 R$ 1.318.458.785,00
HOSPITAL UNIVERS.LAURO WANDERLEY Discriminação Recursos Ordinários Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Recursos Condicionados - Recursos Ordinários Contribuição Patronal Plano Seguridade Social do Servidor Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor
R$ 111.635.980,00 R$ 14.300.000,00
TOTAL
R$ 177.979.096,00
Valor R$ 20.843.116,00
R$ 20.800.000,00 R$ 10.400.000,00
¶Art. 6o - A Despesa será realizada segundo o programa de trabalho constante dos anexos e de acordo com a seguinte discriminação:
I - Despesa Segundo Projeto/Atividade: 26240 12.331.2109.2010.0025
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos
2
12.364.2080.8282.0025 12.364.2080.4002.0025 12.364.2080.20GK.0025 12.364.2109.20TP.0025 12.364.2080.4002.0025
12.331.2109.2012.0025
12.331.2109.2011.0025
12.128.2109.4572.0025
12.363.2080.2994.0025
12.363.2080.20RL.0025
12.364.2080.20RK.0025 12.122.2109.09HB.0001
12.331.2109.00M1.0025
12.364.2080.8282.0025
12.364.2080.8282.0025
12.364.2080.8282.0025
12.364.2080.20RK.0025
Servidores e Empregados e Militares - no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional Assistência ao Estudante de Ensino Superior - no Estado da Paraíba. Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Pagamento de Pessoal Ativo da União - no Estado da Paraíba. Assistência ao Estudante de Ensino Superior (Viver sem Limite – Programa INCLUIR) - no Estado da Paraíba. Auxílio Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba. Auxílio Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba. Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação – no Estado da Paraíba. Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica – no Estado da Paraíba. Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – No Estado da Paraíba. Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - no Estado da Paraíba Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 10 – Efraim Filho) – no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 8 – Luiz Couto) – no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 16 – Wilson Filho) – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 21 –
3
R$ 540.000,00 R$ 19.252.689,00 R$ 35.584.198,00 R$ 316.440,00 R$ 562.164.483,00
R$ 226.448,00
R$ 24.000.000,00
R$ 1.737.168,00
R$ 1.100.000,00
R$ 1.989.215,00
R$ 8.273.031,00 R$ 85.953.334,00
R$ 117.669.630,00
R$ 602.820,00
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
12.364.2080.8282.0025
12.364.2080.20GK.7042
12.364.2080.8282.0025
12.364.2080.8282.0025
28.846.0901.0005.0025
28.846.0901.00G5.0001
09.272.0089.0181.0025 12.301.2109.2004.0025
12.364.2080.20RK.0025
12.221.2109.216H.0025
28.846.0910.00OL.0025
26371 12.122.2109.09HB.0025
Cássio Cunha Lima) – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Emenda 24 – Damião Feliciano) – no Estado da Paraíba. Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Cooperação Técnico Científica entre a UFPB e a UFBA(Emenda 3 – Wellington Roberto) – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – (Emenda 20 – Rômulo Gouveia) – no Estado da Paraíba. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – (Emenda 23 – Pedro Cunha Lima) – no Estado da Paraíba. Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado (Precatórios) – no Estado da Paraíba Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do pagamento de Precatórios e Requisições de pequeno valor - Nacional Pagamento de Aposentadorias e Pensões a Servidores Civis - no Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Paraíba. Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – Manutenção das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado da Paraíba (PO 0001) Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio Moradia a Agentes Públicos – No Estado da Paraíba Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nac. e Internacionais sem exigência de programação específica TOTAL
HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
4
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 250.000,00
R$ 230.609,00
R$ 10.630.351,00
R$ 657.705,00 R$ 409.985.680,00
R$ 12.160.212,00
R$ 24.454.998,00
R$ 21.600,00
R$ 200.000,00 R$ 1.320.150.611,00
12.331.2109.2012.0025 12.331.2109.2011.0025 12.331.2109.2.010.0025
09.272.0089.0181.0025 12.301.2109.2004.0025
12.331.2109.00M1.0025
12.302.2109.20TP.0025
Federais - Nacional Auxílio Alimentação aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba. Auxílio Transporte aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba. Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - no Estado da Paraíba Pagamento de Aposentadorias e Pensões a Servidores Civis - no Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – No Estado da Paraíba Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade – no Estado da Paraíba. Pagamento de Pessoal Ativo da União - no Estado da Paraíba
R$ 20.800.000,00
R$ 105.146.284,00
TOTAL
R$ 177.979.096,00
R$ 4.200.000,00 R$ 63.288,00
R$ 96.000,00 R$ 45.500.000,00
R$ 2.130.408,00
R$ 43.116,00
II - Despesa Programada por Unidade Orçamentária: 26240 150646 150899 150647 150648 150900 150649 151616 152306 150658 150902 150650 150651 150904 150652 150901 150653 150654 150655 150656 150905 150906 150657 150659 150660
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitoria Prefeitura Universitária Pró-Reitoria de Planejamento e Administração Pró-Reitoria de Graduação Pró-Reitoria de Pós-Graduação Pró-Reitoria p/Assuntos Comunitários Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Pró-Reitoria Assistência e Promoção ao Estudante Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Biblioteca Central Editora Universitária Superintendência de Tecnologia da Informação Centro de Biotecnologia Centro de Ciênc. Sociais Aplicadas Centro de Ciênc. Exatas da Natureza Centro de Ciênc. Hum., Letras e Artes Centro de Ciênc. da Saúde Centro de Tecnologia Centro de Educação Centro de Ciênc. Agrárias Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias Centro de Ciênc. Jurídicas Centro de Ciências Aplicadas e Educação Centro de Ciências Médicas
5
R$ 58.650.598,00 R$ 56.246.584,00 R$ 2.693.501,00 R$ 3.291.360,00 R$ 4.236.171,00 R$ 2.378.960,00 R$ 125.246,00 R$ 23.600.980,00 R$ 1.141.496.180,00 R$ 1.008.000,00 R$ 285.600,00 R$ 603.955,00 R$ 278.957,00 R$ 791.483,00 R$ 1.643.574,00 R$ 1.504.572,00 R$ 3.528.412,00 R$ 1.236.504,00 R$ 690.417,00 R$ 1.730.306,00 R$ 9.551.379,00 R$ 383.983,00 R$ 1.258.805,00 R$ 1.414.423,00
151831 152643 152644 152645
Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Rural Centro de Informática Centro de Energias e Alternativas Renováveis Cenro de Comunicação, Turismo e Artes TOTAL
R$ 273.421,00 R$ 333.049,00 R$ 273.421,00 R$ 640.772,00 R$ 1.320.150.611,00
26371 150671
HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY Hospital Universitário Lauro Wanderley TOTAL
R$ 177.979.096,00 R$ 177.979.096,00
¶Art. 7o - A execução da Despesa é condicionada à existência de recursos financeiros, que devem ajustar-se ao fluxo dos dispêndios e dos ingressos.
¶Art. 8o - Fica a Reitora autorizada a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os definidos no Art 43 da Lei Federal n o 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único - Não se incluem nos limites desse Artigo, os créditos provenientes de recursos colocados à disposição da Universidade Federal da Paraíba pela União ou outras Entidades Nacionais ou Estrangeiras com destinação específica e que não tenham sido previstos no Orçamento, observados os limites dos referidos recursos.
¶Art. 9o - Os programas especiais de trabalho serão custeados com os recursos alocados na sub-atividade “Reestruturação e Expansão das IFES”, e “Funcionamento das Universidades Federais”.
Parágrafo único - As solicitações de recursos a que se refere este Artigo serão aprovadas pela Magnifica Reitora, após exame e parecer técnico emitido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - PROPLAN.
¶Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 28 de julho de 2016. Margareth de Fátima Formiga Melo DINIZ PRESIDENTE
6