N2 · Leis
MP 790/1994
BR-MP-790-1994
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 8.989/1995 “Art. 8º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 790, de 29 de dezembro de 1994.”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumMP 856/1995
- irmã · 1 em comumDecreto 11.063/2022
- irmã · 1 em comumLei 13.146/2015
- irmã · 1 em comumLei 8.199/1991
- irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988