N2 · Leis
MP 539/2011
BR-MP-539-2011
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 6.385/1976 “§ 4o É condição de validade dos contratos derivativos, de que tratam os incisos VII e VIII do caput, celebrados a partir da entrada em vigor da Medida Provisória no 539, de 26 de julho de 2011, o...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.064/1983
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.065/1983
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.286/1986
- irmã · 1 em comumDecreto 91.152/1985
- irmã · 1 em comumLei 5.143/1966
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.342/1974