MP 1.602/1997

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.532/1997 “Art. 80. Aos atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.602, de 14 de novembro de 1997, e aos fatos jurídicos dela decorrentes, aplicam-se as disposições nela contidas”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 3 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 2 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 2 em comumLei 8.661/1993
• irmã · 2 em comumLei 9.440/1997
• irmã · 2 em comumLei 9.250/1995