N2 · Leis

Lei 9.440/1997

BR-LEI-9440-1997

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

ALTERA
Lei 9.532/1997 nesta norma: inciso IV do art. 1º → na outra: art. 56“Art. 56. O inciso IV do art. 1º da Lei nº 9.440, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

4 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto 7.212/2010 “§ 3º O regime especial de que trata este artigo não se configura como benefício ou incentivo fiscal e poderá ser utilizado concomitantemente com benefícios ou incentivos fiscais, inclusive com...”
cita
EC 132/2023 em: art. 11-C“serviços. Art. 19. Os projetos habilitados à fruição dos benefícios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, e pelos arts. 1º a 4º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de...”
cita
Lei Compl. 214/2025 em: art. 11-C“Art. 309. Até 31 de dezembro de 2032, farão jus a crédito presumido da CBS, nos termos desta Lei Complementar, os projetos habilitados à fruição dos benefícios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei...”
cita
Lei 9.532/1997 em: inciso VIII do art. 1º; incisos I, II, III e V do art.1º“Art. 3º Os benefícios fiscais de isenção, de que tratam o art. 13 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, o art. 23 do Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969, com a redação do art. 1º do...”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.