MP 1.337/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 12.087/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7ºefeito desde 2026“s eventos climáticos ocorridos, em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Medida Provisória nº 1.337, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 12.087/2009

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumMP 975/2020
• paralela · 2 em comumLei 14.042/2020
• paralela · 2 em comumLei 14.462/2022
• paralela · 1 em comumLei 10.260/2001
• paralela · 1 em comumLei 12.513/2011
• paralela · 1 em comumLei 13.043/2014