Lei 9.028/1993

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.480/2002 em: arts. 11-A e 11-B“Parágrafo único. A representação judicial exercida pela Advocacia-Geral da União na forma dos arts. 11-A e 11-B da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1993, acrescentados pela Medida Provisória no...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 9.028/1995
• irmã · 1 em comumLei 12.702/2012
• irmã · 1 em comumLei 5.645/1970
• irmã · 1 em comumLei 11.357/2006
• irmã · 1 em comumLei 8.112/1990
• irmã · 1 em comumLei 10.483/2002