N2 · Leis · União

Lei 8.883/1994

BR-LEI-8883-1994

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

1 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 8.212/1991 “§ 1º Na alienação a que se refere este artigo será observado o disposto no art. 18 e nos incisos I, II e III do art. 19, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nºs 8.883, de...”

ALTERA
Lei 8.666/1993 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 18 e nos incisos I, II e III do art. 19efeito desde 1994“§ 1º Na alienação a que se refere este artigo será observado o disposto no art. 18 e nos incisos I, II e III do art. 19, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995.” fonte: texto (planalto) · confiança média

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.