Lei 8.022/1990

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.383/1991 em: art. 1°“Art. 67. A competência de que trata o art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990, relativa à apuração, inscrição e cobrança da Dívida Ativa oriunda das receitas arrecadadas pelo Instituto...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 2 em comumLei 8.218/1991
• irmã · 2 em comumLei 8.033/1990
• irmã · 2 em comumLei 4.131/1962
• irmã · 1 em comumLei 10.192/2001
• irmã · 1 em comumDecreto 3.048/2002