Lei 7.827/1989

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.260/2001 “II - os advindos dos seguintes fundos constitucionais de financiamento, instituídos pela Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989: (Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017)”
• cita
  Lei 8.490/1992 em: art. 14“§ 5° O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (inciso XII) terá as atribuições previstas no art. 14 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 147/1967
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 1 em comumDecreto Legislativo 6/2020
• irmã · 1 em comumLei Compl. 129/2009
• irmã · 1 em comumLei 10.150/2000
• irmã · 1 em comumLei 10.207/2001