Lei 10.207/2001

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

• REVOGA (parcial)
  Lei 10.260/2001 nesta norma: parágrafo único do art. 9o → na outra: art. 22efeito desde 12/07/2001“Art. 22. Fica revogado o parágrafo único do art. 9o da Lei no 10.207, de 23 de março de 2001.” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• parágrafo único do art. 9o
  ← REVOGA (parcial) Lei 10.260/2001

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 147/1967
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 1 em comumDecreto Legislativo 6/2020
• irmã · 1 em comumLei Compl. 129/2009
• irmã · 1 em comumLei 10.150/2000
• irmã · 1 em comumLei 10.522/2002