Lei 7.619/1987

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.532/1997 em: art. 1o“f) o art. 3o da Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, renumerado pelo art. 1o da Lei no 7.619, de 30 de setembro de 1987. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 3 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 2 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 2 em comumLei 8.661/1993
• irmã · 2 em comumLei 9.440/1997
• irmã · 2 em comumLei 9.250/1995