N2 · Leis

Lei 7.450/1985

BR-LEI-7450-1985

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

REVOGA (parcial)
Lei 9.430/1996 nesta norma: art. 87 → na outra: art. 88“V - o Decreto-lei nº 815, de 4 de setembro de 1969, o Decreto-lei nº 1.139, de 21 de dezembro de 1970, o art. 87 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985 e os arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

4 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto-Lei 2.397/1987 em: art. 25; art. 57“Decreto-lei n° 1.662, de 2 de fevereiro de 1979, com as alterações procedidas pelo art. 3° do Decreto-lei n° 1.682, de 7 de maio de 1979, passando a tributação das pessoas jurídicas por ele...”
cita
Lei 10.925/2004 em: art. 53“único do art. 53 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, aplica-se na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS das agências de publicidade e propaganda,...”
cita
Lei 7.713/1988 em: arts. 15 e 100“e 29 de novembro de 1965, os arts. 1º a 9º do Decreto-Lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, os arts. 65 e 66 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, os arts. 1º a 4º do Decreto-Lei...”
cita
Lei 8.383/1991 em: art. 25“Art. 49. A partir do mês de janeiro de 1992, o adicional de que trata o art. 25 da Lei n° 7.450, de 23 de dezembro de 1985, incidirá à alíquota de dez por cento sobre a parcela do lucro real ou...”

ALTERA
Decreto-Lei 1.598/1977 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7ºefeito desde 1985“utoridade tributária pode proceder à fiscalização do contribuinte durante o curso do período-base ou antes do término da ocorrência do fato gerador do imposto. (Redação dada pela Lei nº 7.450, de 1985)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.