Lei 7.256/1984

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 7.713/1988 “Art. 51. A isenção do imposto de renda de que trata o art. 11, item I, da Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984, não se aplica à empresa que se encontre nas situações previstas no art. 3º, itens...”
• cita
  Lei 8.218/1991 “Art. 24 - Os limites de receita bruta anual para as microempresas (Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984) e para as empresas poderem optar pela lucro presumido (Lei nº 6.468, de 14 de novembro...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.598/1977
• irmã · 2 em comumLei 8.134/1990
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.397/1987
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.950/1982
• irmã · 2 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 2 em comumLei 8.212/1991