Decreto-Lei 1.950/1982

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

• REVOGA (parcial)
  Lei 7.713/1988 nesta norma: arts. 12 e 13 → na outra: art. 27“Art. 58. Revogam-se o art. 50 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, os arts. 1º a 9º do Decreto-Lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, os arts. 65 e 66 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, os arts. 1º a 4º do Decreto-Lei nº 1.641, de...” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 “Decreto-Lei n o 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2”
• cita
  Lei 8.218/1991 “§ 2º - Para efeito do parágrafo anterior, o valor tributável é o preço normal de uma operação de venda, sem descontos ou abatimentos, para terceiros que não sejam interdependentes ou...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• arts. 12 e 13
  ← REVOGA (parcial) Lei 7.713/1988

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 34/1966
• irmã · 2 em comumLei 6.404/1976
• irmã · 2 em comumLei 7.798/1989
• irmã · 2 em comumLei 10.833/2003
• irmã · 2 em comumLei 9.430/1996