Lei 6.437/1977

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.741/2003 “Art. 64. Aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento administrativo de que trata este Capítulo as disposições das Leis nos 6.437, de 20 de agosto de 1977, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999.”
• cita
  Lei 9.782/1999 em: art. 5“V - intervir, temporariamente, na administração de entidades produtoras, que sejam financiadas, subsidiadas ou mantidas com recursos públicos, assim como nos prestadores de serviços e ou...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumDecreto-Lei 986/1969
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 2 em comumLei 6.368/1976
• irmã · 2 em comumLei 8.842/1994
• irmã · 2 em comumLei 6.360/1976
• irmã · 1 em comumDecreto 5.934/2006