Lei 4.345/1964

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto-Lei 147/1967 “Art 65. É aplicável ao Procurador-Geral e aos Procuradores da Fazenda Nacional o disposto no artigo 11 e parágrafos da Lei nº 4.345, de 26 de julho de 1964, e no art. 7º e parágrafos da Lei nº...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumLei 5.172/1966
• irmã · 1 em comumLei 4.904/1965
• irmã · 1 em comumLei 10.522/2002
• irmã · 1 em comumLei 2.642/1955
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.645/1978
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 200/1967