Decreto-Lei 1.645/1978

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

3 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto-Lei 147/1967 “(Vide Decreto-lei nº 1.645, de 1978)”
• cita
  Lei 4.320/1964 em: art. 3º“§ 4º - A receita da Dívida Ativa abrange os créditos mencionados nos parágrafos anteriores, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora e ao...”
• cita
  Lei 8.218/1991 em: art. 3º“s à Taxa Referencial - TR, após essa data até a do pagamento, acrescido do encargo legal de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969, o art. 3º do Decreto-Lei nº...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.025/1969
• irmã · 2 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 2 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 60.745/1967