N2 · Leis

Lei 4.239/1963

BR-LEI-4239-1963

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

3 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto-Lei 1.598/1977 em: artigos 13; artigos 14“a) as isenções de que tratam os artigos 13 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963;”
cita
Lei 4.357/1964 em: artigo 17; art. 18“lucro bruto, para efeito do Impôsto de Renda, devido pelas firmas ou sociedades, considerar-se-á como valor de aquisição, além do valor original corrigido nos têrmos do art. 57 da Lei nº 3.470, de...”
cita
Lei 9.532/1997 em: art. 13; art. 14“Art. 3º Os benefícios fiscais de isenção, de que tratam o art. 13 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, o art. 23 do Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969, com a redação do art. 1º do...”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.