Lei 15.211/2025

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 8.771/2016 “§ 5º Em relação aos crimes de que trata o inciso V do caput, aplica-se, no que couber, o disposto na Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 12.965/2014
• irmã · 1 em comumLei 13.260/2016
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 1 em comumLei 7.716/1989
• irmã · 1 em comumLei 10.446/2002
• irmã · 1 em comumLei 11.340/2006