Lei 13.260/2016

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 8.771/2016 “I - crimes de terrorismo ou preparatórios de terrorismo tipificados na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 12.965/2014
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 1 em comumLei 7.716/1989
• irmã · 1 em comumLei 10.446/2002
• irmã · 1 em comumLei 11.340/2006
• irmã · 1 em comumLei 14.192/2021