Lei 10.446/2002

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 8.771/2016 “IV - crimes praticados contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propaguem ódio ou aversão a mulheres, nos termos do disposto na Lei nº 10.446, de 8 de maio de...”
• cita
  Decreto-Lei 2.848/1940 “(Vide Lei nº 10.446, de 2002)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 11.340/2006
• irmã · 2 em comumLei 8.069/1990
• irmã · 2 em comumLei 12.965/2014
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei 10.522/2002
• irmã · 1 em comumLei 10.741/2003