Lei 15.164/2025

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 11.977/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6º-C; art. 20efeito desde 2025“FAR) e recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para reparação dos danos decorrentes do desastre originador da emergência ou calamidade. (incluído pela Lei nº 15.164, de 2025)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 11.977/2009

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 5 em comumLei 12.651/2012
• paralela · 3 em comumLei 13.465/2017
• paralela · 2 em comumLei 12.424/2011
• paralela · 2 em comumLei 12.693/2012
• paralela · 2 em comumLei 14.620/2023
• paralela · 2 em comumMP 1.382/2026