Lei 14.688/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.072/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2023“es previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.072/1990

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 4 em comumLei 12.015/2009
• paralela · 2 em comumLei 13.964/2019
• paralela · 1 em comumLei 8.069/1990
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 3.689/1941
• paralela · 1 em comumLei 8.930/1994
• paralela · 1 em comumLei 15.159/2025