Lei 13.769/2018

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Decreto-Lei 3.689/1941 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 318-A; art. 318-Befeito desde 2018“o preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 7.210/1984 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 72; art. 74; art. 112efeito desde 2018“onitorando sua integração social e a ocorrência de reincidência, específica ou não, mediante a realização de avaliações periódicas e de estatísticas criminais. (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto-Lei 3.689/1941→ ALTERA Lei 7.210/1984

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumRes. CNE/CEB 4/2016
• paralela · 2 em comumDecreto 9.199/2017
• paralela · 2 em comumLei 13.257/2016
• paralela · 2 em comumLei 13.964/2019
• paralela · 2 em comumLei 15.358/2026
• paralela · 2 em comumLei 11.719/2008