UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis

Lei 11.719/2008

BR-LEI-11719-2008
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

  • ALTERA
    Decreto-Lei 3.689/1941 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 63; art. 257; art. 265; art. 362; art. 363; art. 383; art. 384; art. 387; art. 394; art. 395; art. 396; art. 396-A e outros 15efeito desde 2008“r efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso iv do caput do art. 387 deste Código sem prejuízo da liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Decreto-Lei 3.689/1941 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 43; art. 366; art. 398; art. 498; art. 499; art. 500; art. 501; art. 502; art. 533; art. 535; art. 537; art. 538 e outros 3efeito desde 2008“dentificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. Art. 43. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.