Lei 13.014/2014

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.742/1993 “Vide Lei nº 13.014, de 2014”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.742/1993 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 40-Aefeito desde 2014“monetários decorrentes do disposto nos arts. 22, 24-C e 25 desta Lei serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível. (Incluído pela Lei nº 13.014, de 2014)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.742/1993

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 3.048/1999
• irmã · 1 em comumDecreto 6.214/2007
• irmã · 1 em comumDecreto Legislativo 66/1990
• irmã · 1 em comumDecreto 7.788/2012
• irmã · 1 em comumDecreto 91.970/1985
• paralela · 2 em comumLei 12.101/2009
• paralela · 2 em comumLei 12.435/2011
• paralela · 2 em comumLei 13.146/2015
• paralela · 2 em comumLei 14.176/2021
• paralela · 2 em comumLei 14.645/2023
• paralela · 1 em comumDecreto 6.135/2007