UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 12.101/2009

BR-LEI-12101-2009
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 13.005/2014 em: art. 13“o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em...”
  • cita
    Lei 8.036/1990 em: incisos II e III do caput do art. 4º“§ 11. As entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS deverão,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (5)

  • ALTERA
    Lei 8.742/1993 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 18efeito desde 2009“acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Redação dada pela Lei nº 12.101, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 10.684/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 20efeito desde 2009“pondente a trinta por cento da exigência fiscal definida na decisão. .........................................................................." Rejeitada (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 11.096/2005 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 10efeito desde 2009“ão ou seqüencial de formação específica regulares da instituição, matriculados em cursos efetivamente instalados, e atender às demais exigências legais. § 1º (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 8.212/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 55efeito desde 2009“t. 54. Os órgãos competentes estabelecerão critério para a dispensa de constituição ou exigência de crédito de valor inferior ao custo dessa medida. Art. 55. (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 8.742/1993 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 9º; art. 18efeito desde 2009“a Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento. § 3º (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.