N2 · Leis
BR-LEI-12995-?
BR-LEI-12995-?
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaDecreto 7.212/2010 “de 2021) § 4º A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia poderá editar normas complementares para a aplicação do disposto neste artigo (Lei nº 12.995, art.”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumDecreto 6.006/2006
- irmã · 1 em comumDecreto 92.560/1986
- irmã · 1 em comumLei 4.502/1964
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 34/1966
- irmã · 1 em comumLei 10.451/2002
- irmã · 1 em comumLei 5.172/1966