Lei 12.778/2013

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 11.355/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 63-Aefeito desde 2013“de graduação ou pós-graduação ; ou (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) III - à participação em cursos de capacitação ou qualificação profissional. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 11.355/2006

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 4 em comumLei 11.907/2009
• paralela · 3 em comumLei 11.784/2008
• paralela · 3 em comumLei 12.269/2010
• paralela · 2 em comumLei 11.490/2007
• paralela · 2 em comumLei 15.141/2025
• paralela · 2 em comumLei 12.702/2012