Lei 12.649/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 “t. 381-A. As embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos deverão ser rotuladas com a expressão “Papel imune” para identificação e controle fiscal do produto, de acordo com as...”
• cita
  Lei 10.865/2004 “(Vide Lei nº 12.649, de 2012)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 10.522/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 20-Aefeito desde 2012“ria-Geral da Fazenda Nacional autorizada a não opor embargos, quando o valor pleiteado pelo exequente for inferior àquele fixado em ato do Ministro da Fazenda. (Incluído pela Lei nº 12.649, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 10.865/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8º; art. 28efeito desde 2012“os 8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, 9021.40.00, 9021.90.82 e 9021.90.92, todos da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 ; (Incluído pela Lei nº 12.649, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.522/2002→ ALTERA Lei 10.865/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 10.833/2003
• irmã · 3 em comumLei 10.637/2002
• irmã · 3 em comumLei 10.485/2002
• irmã · 3 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 3 em comumLei 10.147/2000
• irmã · 2 em comumLei 9.532/1997
• paralela · 5 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 4 em comumLei 10.925/2004
• paralela · 3 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 3 em comumLei 11.051/2004
• paralela · 2 em comumLei 14.973/2024
• paralela · 2 em comumLei 13.874/2019