Lei 12.619/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.503/1997 “(Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Decreto-Lei 5.452/1943 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 235-B; art. 235-C; art. 235-Eefeito desde 2012“São deveres do motorista profissional empregado: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) I - estar atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 9.503/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 145; art. 230; art. 259; art. 261; art. 310-Aefeito desde 2012“da normatização do CONTRAN. Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto-Lei 5.452/1943→ ALTERA Lei 9.503/1997

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumRes. CONTRAN 160/2004
• irmã · 1 em comumRes. CONTRAN 704/2017
• irmã · 1 em comumDecreto 62.127/1968
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 237/1967
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• paralela · 4 em comumLei 13.146/2015
• paralela · 4 em comumLei 14.599/2023
• paralela · 3 em comumLei 10.097/2000
• paralela · 3 em comumLei 13.154/2015
• paralela · 3 em comumLei 13.874/2019
• paralela · 3 em comumLei 12.998/2014