Lei 12.280/2010

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.683/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 24-Eefeito desde 2010“role Interno, o Instituto Rio Branco, as missões diplomáticas permanentes, as repartições consulares, o Conselho de Política Externa e a Comissão de Promoções; (Redação dada pela Lei nº 12.280, de 2010)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.683/2003

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 7 em comumLei 11.204/2005
• paralela · 2 em comumLei 11.129/2005
• paralela · 2 em comumLei 11.497/2007
• paralela · 2 em comumMP 527/2011
• paralela · 2 em comumLei 12.462/2011
• paralela · 2 em comumLei 13.266/2016