N2 · Leis
Lei 12.276/2010
BR-LEI-12276-2010
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)
2 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaDecreto 7.212/2010 “ortação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - Repetro faz jus aos benefícios da admissão temporária para utilização...”
- citaLei 12.858/2013 “Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 12.276, de 30 de junho de 2010,”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 2 em comumLei 9.478/1997
- irmã · 2 em comumLei 12.351/2010
- irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988
- irmã · 2 em comumLei 7.990/1989
- irmã · 1 em comumDecreto 6.006/2006
- irmã · 1 em comumDecreto 92.560/1986