Lei 12.113/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.989/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4ºefeito desde 2009“ta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.183, de 2021) Art. 4o Fica assegurada a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI relativo: (Redação dada pela Lei nº 12.113, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.989/1995

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 1 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 1 em comumLei 13.146/2015
• paralela · 1 em comumDecreto 7.212/2010
• paralela · 1 em comumLei 14.287/2021
• paralela · 1 em comumLei 14.183/2021