Lei 12.037/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto-Lei 3.689/1941 “u em relação ao qual seja imputada a prática de crime previsto no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), o Ministério Público ou a autoridade policial deverá...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 1 em comumLei 8.069/1990
• irmã · 1 em comumLei 5.970/1973
• irmã · 1 em comumLei 8.072/1990
• irmã · 1 em comumLei 10.826/2003
• irmã · 1 em comumLei 13.105/2015