Lei 11.671/2008

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 7.210/1984 “§ 2º A visitação e o monitoramento nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima ficam sujeitos às regras especiais previstas na Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 6.049/2007
• irmã · 1 em comumDecreto 7.627/2011
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 1 em comumLei 11.340/2006
• irmã · 1 em comumLei 11.343/2006
• irmã · 1 em comumLei 3.274/1957