Lei 11.343/2006

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 7.210/1984 em: art. 33“§ 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.”
• cita
  Lei 8.906/1994 “Art. 24-A. No caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 505/1969
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 1 em comumLei 13.105/2015
• irmã · 1 em comumLei 13.688/2018