Lei 11.473/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 11.355/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 160efeito desde 2023“5.768,70 IV 2.501,82 3.189,15 5.678,26 III 2.462,60 3.139,15 5.589,24 II 2.423,99 3.089,94 5.501,61 I 2.385,99 3.041,50 5.415,37 ANEXO IX-D (Redação dada pela Lei nº 11.473, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 11.355/2006

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 4 em comumLei 11.907/2009
• paralela · 3 em comumLei 11.784/2008
• paralela · 3 em comumLei 12.269/2010
• paralela · 2 em comumLei 11.490/2007
• paralela · 2 em comumLei 15.141/2025
• paralela · 2 em comumLei 12.702/2012