Lei 10.559/2002

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “II - o tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em decorrência de punição ou de fundada ameaça de punição, por motivo exclusivamente...”
• cita
  Decreto 7.037/2009 “Esse marco legal foi reeditado pela Medida Provisória no 65, de 28 de agosto de 2002, e finalmente convertido na Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 11.340/2006
• irmã · 1 em comumDecreto 4.228/2002
• irmã · 1 em comumDecreto 4.229/2002
• irmã · 1 em comumDecreto 4.850/2003
• irmã · 1 em comumDecreto 5.296/2004
• irmã · 1 em comumLei 10.097/2000