Lei 10.432/2002

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

• REVOGA (parcial)
  Lei 11.090/2005 nesta norma: caput do art. 2º e o parágrafo único do art. 3º → na outra: art. 39“parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.432, de 24 de abril de 2002.” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 11.090/2005 em: art. 3º; art. 2º; § 1º do art. 2º e o art. 3º“art. 3º da Lei nº 10.432, de 24 de abril de 2002,”
• cita
  Lei 11.357/2006 em: § 1º do art. 2º e o art. 3º“à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, à...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• caput do art. 2º e o parágrafo único do art. 3º
  ← REVOGA (parcial) Lei 11.090/2005

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 12.702/2012
• irmã · 3 em comumLei 8.112/1990
• irmã · 3 em comumLei 5.645/1970
• irmã · 3 em comumEC 41/2003
• irmã · 3 em comumEC 47/2005
• irmã · 3 em comumEC 103/2019