Lei Compl. 212/2025

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 12.603/2025 “Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e de sua respectiva regulamentação;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei Compl. 101/2000 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 35; art. 41-A; art. 64efeito desde 2025“alvadas as operações destinadas a financiar a estruturação de projetos ou a garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão; (Redação dada pela Lei Complementar nº 212, de 2025)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei Compl. 101/2000

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumLei 10.097/2000
• irmã · 1 em comumLei 14.533/2023
• irmã · 1 em comumLei 14.645/2023
• irmã · 1 em comumLei 9.394/1996
• paralela · 2 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 1 em comumDecreto 10.426/2020
• paralela · 1 em comumDecreto 3.591/2000
• paralela · 1 em comumDecreto 4.304/2002
• paralela · 1 em comumDecreto 5.296/2004
• paralela · 1 em comumDecreto 7.232/2010