Lei Compl. 167/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 13.999/2020 “XV – Empresas Simples de Crédito (ESCs), de que trata a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei Compl. 123/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 17; art. 18-A; art. 64; art. 65-Aefeito desde 2019“a empresa de pequeno porte: Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte: (Redação dada pela Lei Complementar nº 167, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 9.249/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 15; art. 20efeito desde 2019“por cento), para as atividades de operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC). (Incluído pela Lei Complementar nº 167, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei Compl. 123/2006→ ALTERA Lei 9.249/1995

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 13.636/2018
• irmã · 2 em comumLei 10.735/2003
• irmã · 1 em comumLei 12.087/2009
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.191/1971
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 1 em comumLei 4.737/1965
• paralela · 3 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 3 em comumLei 9.430/1996
• paralela · 2 em comumLei 8.212/1991
• paralela · 2 em comumDecreto 3.048/1999
• paralela · 2 em comumDecreto 7.212/2010
• paralela · 2 em comumLei Compl. 147/2014