N2 · Leis
Decreto-Lei 3.200/1941
BR-DL-3200-1941
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 4.357/1964 “Art 22. A partir do exercício financeiro de 1965, fica revogada a cobrança dos adicionais de proteção à família, criados pelo Decreto-lei número 3.200, de 9 de abril de 1941.”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 2 em comumLei 3.470/1958
- irmã · 2 em comumDecreto 51.900/1963
- irmã · 2 em comumLei 4.242/1963
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 599/1969
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.283/1986
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.284/1986